DATA

02/06/2020

HORÁRIO

Das 9h - 13h e das 14h - 18h

DURAÇÃO

8 horas

PREÇO
(a este valor acresce IVA à taxa legal em vigor)

160 €

LOCAL

Norte - V. N. Gaia

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CONTACTO

M. Madalena Pereira
mmpereira@isq.pt
Telef: 227471910 / 961620954

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OBJETIVO

O presente curso abordará as consequências legais pela violação de regras de segurança, nomeadamente, quem pode ser responsabilizado, de que forma, penas de prisão e pagamento de indemnizações face ao Código Penal.

No final do curso os formandos serão capazes de identificar as consequências legais pelo incumprimento de regras de segurança no âmbito da sua atividade profissional.

DESTINATÁRIOS

Este curso é destinado Arquitetos, Engenheiros Civis, Donos de obra, Empreiteiros, Coordenadores de Segurança, Técnicos de Segurança no Trabalho e todos os profissionais com responsabilidades ou cuja atividade esteja relacionada com a Segurança.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Obrigações gerais das partes em matéria de segurança
- Obrigações do empregador
- Obrigações do trabalhador

2. Os vários tipos de responsabilidade
- Processo disciplinar
- Processo de contra-ordenacão
- Processo no Tribunal de Trabalho
- Processo-crime

3. Crime de Violação de Regras de Segurança
- Pressupostos e âmbito de aplicação da lei
- Crime de perigo Agravação pelo resultado

4. Estudo de casos:
Análise de casos reais julgados nos Tribunais

OBSERVAÇÕES

Material didático fornecido em suporte informático.

Formação que permite a atualização científica e técnica de Técnicos e Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho.

Também pode aceder ao Formulário de Inscrição aqui