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Pesquisa avançada

Regras de concurso público (contratos públicos)


DATA

28/11/2019 a 29/11/2019

HORÁRIO

5ªf e 6ªf - 09h00-18h00

DURAÇÃO

16 horas

PREÇO
(a este valor acresce IVA à taxa legal em vigor)

1500 €

LOCAL

Oeiras - Taguspark

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CONTACTO

Maria José Jorge
mjjorge@isq.pt
Telef: 926396787

Pedir mais informações

OBJETIVO

Reconhecer o âmbito de aplicação do CCP.
Conhecer os procedimentos jurídicos sobre o CCP, de modo a serem capazes de conhecer os detalhes técnico-jurídicos, prevenir não conformidades legais, conduzir a tramitação e resolver os problemas práticos mais comuns.
Conhecer a condução de toda a atividade administrativa referente à formação dos contratos.
Adquirir conhecimentos jurídicos sobre a contratação pública, sobretudo numa vertente prática.
Conhecer as regras dos procedimentos da contratação pública e as várias fases do processo de contratação até à sua adjudicação.

DESTINATÁRIOS

Dirigentes de organismos com responsabilidade na contratação pública.
Diretores das áreas de compras e aprovisionamento.
Trabalhadores em funções públicas que desempenhem funções na área das compras.
Profissionais que lidam com contratação pública, quer na ótica de fornecedor ou de entidade adjudicante.
Pessoas que pretendam adquirir novos conhecimentos sobre a temática da contratação pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. O Código dos Contratos Públicos
–Introdução, apresentação e estrutura
–Âmbito de aplicação
2. Contratação Pública
–Tipos de procedimentos
–Escolha dos procedimentos
–Formação do contrato
–Peças do procedimento
–Regras de participação
–Propostas
–Júri do procedimento
–Análise das propostas e adjudicação
–Habilitação
–Caução
–Confirmação de compromissos
–Celebração do contrato
3. Tramitação Procedimental
–Ajuste direto
–Concurso público
–Concurso limitado por prévia qualificação
–Procedimento por negociação
–Diálogo concorrencial
–Sistemas de aquisição dinâmicos
–Acordos-quadro e centrais de compras
4. Garantias Administrativas
–Regime contraordenacional
–Recursos e contencioso dos contratos
–A figura do interesse público
–Fiscalização prévia, concomitante e sucessiva:
–Tutela jurisdicional
–Tutela administrativa
–Responsabilidade financeira
5. Casos Práticos

OBSERVAÇÕES

A documentação de apoio ao curso é distribuída em suporte informático.

Também pode aceder ao Formulário de Inscrição aqui


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